Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta Política de Privacidade explica como a VANDER CAMPOS FRANQUIAS & NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.381.558/0001-60, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, titular da marca e da plataforma Seu Churrasco ("Seu Churrasco", "nós"), trata os dados pessoais de quem utiliza o aplicativo, o site e os serviços da Plataforma.

Ela se aplica a Clientes, Lojistas e seus representantes, Entregadores, Licenciados e seus representantes, candidatos a parceria e visitantes. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Seu Churrasco atua como controlador dos dados tratados para operar a Plataforma.

As Lojas Parceiras e os Licenciados, quando tratam dados de Clientes para finalidades próprias, como emissão de nota fiscal, entrega e relacionamento comercial, atuam como controladores independentes e são responsáveis pelo cumprimento da LGPD em suas atividades.

Recomendamos a leitura atenta deste documento em conjunto com os Termos e Condições de Uso e com o Aviso de LGPD, onde estão detalhados os direitos dos titulares.

2. Dados que coletamos

Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF quando solicitado, estado e cidade, senha (armazenada de forma criptografada e irreversível) e foto de perfil, quando enviada.

Dados de entrega: endereços salvos, com CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e ponto de referência, além de rótulos como Casa ou Trabalho.

Dados de pedidos: produtos, quantidades, valores, forma de pagamento, valor para troco, observações, histórico de status, avaliações, comentários e relatos de problemas.

Dados de Lojistas: razão social, nome fantasia, CNPJ, nome do responsável, endereço do estabelecimento, coordenadas geográficas, telefone, WhatsApp, e-mail, logotipo, fotos, catálogo, horários de funcionamento e dados bancários ou chave PIX para repasses.

Dados de Entregadores: nome, telefone, veículo e, durante as entregas, a localização informada no momento da confirmação, além do dispositivo utilizado.

Dados de Licenciados: dados cadastrais da empresa e do representante, documento, cidade licenciada, datas de contrato e dados bancários.

Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e de dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, preferências como a cidade escolhida e o conteúdo do carrinho armazenado localmente no seu aparelho, além de registros técnicos de erro e segurança.

Dados recebidos de terceiros: dados de endereço obtidos a partir do CEP em serviços públicos de consulta, dados de municípios do IBGE e informações fornecidas por Lojas e Licenciados ao cadastrar Entregadores ou estabelecimentos.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria. Pedimos que o usuário não os inclua em observações ou comentários.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Criar e manter sua conta, autenticar o acesso e prevenir acessos indevidos, com base na execução de contrato e no legítimo interesse de segurança (artigo 7º, incisos V e IX, da LGPD).

Processar pedidos, transmiti-los à Loja, permitir a entrega, gerar o código de entrega, registrar o histórico e viabilizar o pagamento, com base na execução de contrato (artigo 7º, inciso V).

Calcular comissões, mensalidades, repasses, saldos de carteira e saques de Lojistas e Licenciados, manter o livro de transações e cumprir obrigações contábeis e fiscais, com base na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, incisos II e V).

Prestar atendimento, responder solicitações, mediar reclamações e tratar relatos de problemas, com base na execução de contrato e no legítimo interesse.

Prevenir fraudes, verificar maioridade na venda de bebidas alcoólicas, apurar condutas proibidas e proteger usuários, Lojistas e Entregadores, com base no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal e na proteção do crédito (artigo 7º, incisos II, IX e X).

Exibir avaliações, calcular reputação de Lojas e Entregadores e melhorar a qualidade do serviço, com base no legítimo interesse.

Enviar comunicações sobre seus pedidos e sobre alterações importantes do serviço, com base na execução de contrato. Enviar ofertas e novidades, com base no consentimento ou no legítimo interesse, sempre com opção simples de descadastramento.

Elaborar estatísticas e relatórios agregados, preferencialmente anonimizados, para gestão da Plataforma, dos Licenciados e das Lojas.

Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e atender ordens de autoridades, com base no artigo 7º, inciso VI, da LGPD.

4. Com quem compartilhamos

Com a Loja Parceira do seu pedido: nome, telefone, endereço de entrega, itens, observações e forma de pagamento, estritamente para preparar, faturar e entregar o pedido.

Com o Entregador designado: nome, telefone e endereço de entrega, durante o período necessário à entrega. O Entregador não tem acesso ao código de entrega nem ao histórico de pedidos do Cliente.

Com o Licenciado da sua cidade: dados agregados de pedidos e, na medida necessária à gestão territorial e ao suporte local, dados de identificação de Clientes e Lojas da cidade. O acesso de cada Licenciado é tecnicamente limitado à sua própria cidade.

Com prestadores de serviço que nos apoiam, como hospedagem em nuvem, banco de dados, envio de e-mails, mapas e geolocalização, consulta de CEP, ferramentas de monitoramento e, futuramente, processadores de pagamento. Esses operadores tratam dados apenas conforme nossas instruções e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial, e para proteção de direitos do Seu Churrasco e de terceiros.

Em operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns provedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no artigo 33 da LGPD, como a contratação de fornecedores que ofereçam nível adequado de proteção, cláusulas contratuais específicas e padrões reconhecidos de segurança da informação.

6. Cookies e armazenamento local

Utilizamos armazenamento local do navegador e cookies estritamente necessários para manter sua sessão, lembrar a cidade escolhida, guardar o conteúdo do carrinho e garantir a segurança. Esses recursos são essenciais e não podem ser desativados sem prejuízo do funcionamento.

Podemos utilizar, mediante aviso, ferramentas de medição de audiência para entender o uso da Plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, são eliminados ou anonimizados, salvo os necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício regular de direitos.

Registros de acesso à aplicação são mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Dados de pedidos, transações financeiras, comissões e repasses são mantidos pelo prazo de até 5 anos, ou prazo superior exigido pela legislação tributária e contábil, e pelo prazo prescricional de eventuais ações, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor.

O livro de transações financeiras é imutável por razões de auditoria; dados pessoais nele contidos são protegidos por controles de acesso restritos.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS); senhas armazenadas com algoritmos de hash; controle de acesso por perfil com regras de segurança aplicadas diretamente no banco de dados, de modo que cada usuário só acessa os dados que lhe dizem respeito; restrição territorial de Licenciados; código de entrega acessível exclusivamente ao Cliente, com bloqueio após tentativas incorretas; registros de auditoria de pedidos e de transações; e criação de contas privilegiadas apenas por processos verificados no servidor.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

O usuário também é responsável pela segurança: use senha forte e exclusiva, não compartilhe seu acesso e nunca informe o código de entrega a quem não estiver entregando o seu pedido.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

Parte desses direitos pode ser exercida diretamente na área Minha Conta, como a correção de dados cadastrais e a gestão de endereços. Para os demais, utilize o canal indicado na seção de contato. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

11. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, como mapas, WhatsApp e redes sociais. O tratamento de dados nesses serviços segue as políticas dos respectivos responsáveis, pelas quais o Seu Churrasco não responde.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail.

13. Contato e Encarregado

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Seu Churrasco pelo e-mail suporteseuchurrasco@gmail.com, com o assunto "Privacidade / LGPD", pelo telefone e WhatsApp (21) 99413-0475, ou por correspondência para Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial do órgão.